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MANDADOS DEVEM TER LOCAL DETERMINADO DIZ PRESIDENTE DO TJRJ

Não haverá mandados de busca e apreensão coletivos durante a intervenção federal no Rio. A informação foi dada pelo presidente do Tribunal de Justiça do […]

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UMA MULHER ENTRE 100 VAI À JUSTIÇA CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Pesquisa realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou que, até o final de 2017, existia um […]

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ADVOGADO TEM DIREITO A SUSTENTAÇÃO ORAL EM TRT MESMO SEM INSCRIÇÃO PRÉVIA

Um eletricista que trabalhou para a Panasonic do Brasil Ltda. em São José dos Campos (SP) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Terceira Turma do […]

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